Vereadora é suspeita de rachadinha na Câmara de Mirassolândia

A Presidente da Câmara Municipal da cidade de Mirassolândia, Regina Aparecida da Silva Costa (DEM), é suspeita de esquema de rachadinha na contratação de empresa jornalística, para publicações de atos oficiais do legislativo.

A suspeita surgiu depois que a vereadora Regina, recusou um requerimento que solicitava informações a respeito da contratação da empresa jornalística que prestava serviço ao legislativo.

O requerimento solicitava cópia integral do contrato 01/2021. Certidão que informasse o motivo de contratar empresa para publicações de atos oficiais no valor de R$ 1460,00.

Certidão informando o número e as datas de todas as edições em que a empresa contratada através do contrato 01/2021 comprovou a circulação semanal.Certidão informando as publicações que foram enviadas e publicadas no referido jornal da empresa contratada.

Consta ainda no requerimento, até o dia 15/01/21 não havia contrato firmado entre a Câmara e o jornal prestador do serviço, e, a presidência da Casa recebeu no dia 14/01/21, uma proposta para a prestação do mesmo serviço no valor de R$ 490,00.

Segundo fonte do jornal ligado ao legislativo, no dia 19 de janeiro a câmara teria realizado publicações no jornal e somente no dia 26 /01 que foi publicado o extrato de contratação do referido veículo de comunicação.

Segundo a fotógrafa que tentou obter as informações, ficou estranho a presidente Regina indeferir o seu requerimento porque o protocolo foi realizado por conhecido e aceitou outro protocolo de um jornalista realizado através da mesma pessoa que fez o seu.

“ Gostaria de entender, se o dinheiro fosse dela qual empresa jornalística ela contrataria a que cobrava R$ 490,00 ou a que cobra R$ 1.460,00?”questiona.

“O mais estranho é o silêncio dos demais vereadores. Será que não acompanham as despesas do legislativo? Eles precisam dar uma resposta à sociedade. Serão quase 12.000,00 de diferença”, completa.

No ano de 2020 o ex-presidente João Batista, também foi alvo de suspeita de rachadinha. Na ocasião Batista deixou de pagar para publicações de atos oficiais R$ 650,00 para pagar o valor de R$ 1.399,00. Na época a vereadora Regina alegou que seria grave a situação.

Agora Regina deixou de contratar o mesmo serviço no valor de 490,00 para contratar no valor de 1460,00.

No ano de 2020, o vereador Jairo saiu em defesa do ex-presidente, por contratar pelo valor de R$ 1.399,00 e não contratar por 650,00 como havia recebido uma proposta.

A vereadora Regina pode responder por improbidade administrativa e penal de acordo com a Lei de acesso a informação.

Segundo consta no artigo 32 da referida lei, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar; Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.

Na lei de abuso de autoridade no artigo 33 diz que o responsável pode ser punido com detenção de 6 meses a dois anos, além de multa “Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal”.

Entramos em contato com a vereadora Regina. Até o fechamento da matéria não nos enviou resposta.

Foto: Divulgação CMM