Lei prevê multa para quem utilizar cerol nas linhas de pipa

Os meses de junho a agosto é tradicionalmente conhecido pelo período da pratica de soltar pipas e a grande preocupação das autoridades é a utilização de linhas com cerol e linha chilena, que pode causar ferimentos graves e até a morte, principalmente de motociclistas e ciclistas e buscando evitar a prática, a Prefeitura Municipal sancionou a lei que prevê punição com multa para quem utilizar e até mesmo comercializar os produtos.

“De acordo com o Prefeito Municipal Prof. Will de Carvalho que sancionou no dia 3 de julho, a Lei nº 3984 que proíbe o uso de “cerol”, “linha chilena/indonésia” ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares e tem como objetivo penalizar os infratores.

“Quem for surpreendido soltando pipas com os materiais proibidos pela lei, serão multados em R$272,38 (Duzentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos), já quem foi flagrado comercializando os materiais receberá multa de R$544,76 (quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos).

Em caso de reincidência a multa será dobrada referente ao valor que foi aplicado anteriormente.“Outro ponto destacado é para os menores que forem flagrados, a qual a multa será aplicada aos pais ou responsáveis legais, além da comunicação imediata ao Conselho Tutelar.“Os valores das multas serão destinados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uchoa.

Matéria publicada na edição impressa do dia 11/07/20.